POLÊMICA-"Podemos internar os "viciados" à força?

Publicado na Folha de São Paulo em 25/1/12

“90% aprovam internação involuntária
É quase uma unanimidade: 9 em cada 10 brasileiros acham que os viciados em crack devem ser internados para tratamento mesmo que não queiram (…)
A chamada internação involuntária (feita à revelia do paciente/viciado) é prevista na lei 10.216, de 2001, que trata de doentes mentais (…)
O psiquiatra Marcelo Ribeiro, professor na Unifesp e um dos organizadores do livro "O Tratamento do Usuário do Crack", diz que a internação involuntária deve ser considerada para os que estão numa fase aguda do vício, quando o drogado perde a capacidade de escolher se deixa ou não o consumo do crack, e é o primeiro passo para que o viciado recupere a condição de analisar a própria vida (…)
Já o Conselho Federal de Psicologia é contra. O presidente do órgão, Humberto Verona, diz que a internação involuntária não pode ser vista como sinônimo de tratamento (…)
Outro argumento dos que discordam da internação sem o consentimento dos doentes é que os direitos deles estariam sendo violados.”

Esse é um assunto interessante do ponto de vista jurídico porque o Brasil – como outras democracias – ainda não conseguiu encontrar uma solução racional, seja para justificar a internação, seja para justificar a não internação.

O artigo 5o da Constituição diz que todos somos livres e que temos direito (e não obrigação) à vida. Essa liberdade inclui o direito de fazermos com nossas vidas o que quisermos. Se eu quiser viver na miséria, viver na rua ou me matar, eu posso. A lei não pode me obrigar a trabalhar, a viver em uma casa ou me punir se eu tentar me matar.

Por outro lado, a lei não pode me garantir o contrário: ela não pode me garantir que eu serei bem sucedido, que eu viverei em uma mansão ou que eu não morrerei ao sair de casa hoje. O que ela garante é que, se eu precisar e quiser tratamento médico, haverá (ou deveria haver) um hospital para me ajudar; se eu precisar e quiser um abrigo, haverá (ou deveria haver) um albergue público para me acolher. Se alguém ameaça minha vida, posso recorrer à polícia para me proteger. 

Ou seja, a lei garante um mínimo de proteção se eu precisar e quiser utiliza-la, e garante que se eu não quiser utilizar tal ‘rede de proteção’, eu não serei obrigado a faze-lo.

Por conta disso, se eu quiser me matar tomando algum medicamento ou me tornar incapacitado, posso. Não deveria (regra moral), mas posso (regra legal).

Mas nossas leis adotam um princípio básico de que algumas pessoas não sabem o que estão fazendo e, por isso, devem ser protegidas de forma especial. E um dos mecanismos de proteção é retirar delas o direito de decidir o que fazer com suas vidas.

Uma criança órfã que herde uma fortuna enorme não pode gerenciar seu dinheiro enquanto não atingir a capacidade civil (18 anos; ou após os 16 anos, se for emancipada). Se ela pudesse, gastaria tudo em jujubas e picolés. Isso não é uma punição contra ela, mas uma forma de protege-la. O mesmo ocorre se uma criança precisar de tratamento médico. Se dependesse dela, ela jamais tomaria a injeção ou faria a cirurgia. Mas a injeção ou cirurgia são essenciais para protege-la, ainda que ela não saiba disso. É por isso que a lei deixa nas mãos dos pais (ou mesmo da Justiça) decidir por ela. Novamente, isso não é uma punição, mas um mecanismo de proteção. Quando ela se tornar adulta e souber o que está fazendo, ela poderá recusar tratamento médico, mesmo que isso signifique que ela irá morrer (pense nos grupos religiosos que recusam a transfusão de sangue, por exemplo). E poderá gastar sua herança em jujubas e picolés, se ainda quiser. Em outras palavras, as pessoas capazes é que não são obrigadas a utilizar a rede de segurança garantida pela lei. As incapazes são obrigadas a utilizar tal rede até se tornarem capazes.

Bem, a lei diz que não são apenas os menores que são incapazes. Os deficientes mentais, por exemplo, também são incapazes, na medida de sua deficiência.

E ela também não trata a incapacidade como algo único. Ela estabelece graus de incapacidade: aqueles que são absolutamente incapazes e aqueles que são apenas relativamente incapazes. Por exemplo, alguém entre 16 e 18 anos é relativamente incapaz, enquanto alguém mais novo será absolutamente incapaz.

No grupo dos relativamente incapazes, a lei inclui “os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido” (art 4o do Código Civil). Em outras palavras, os alcoólatras e viciados em drogas são relativamente incapazes.

E é isso que complica a decisão sobre como trata-los. Se fossem absolutamente incapazes, a solução seria fácil: não sabem o que estão fazendo e por isso devem ser internados para sua própria proteção. Mas o relativamente incapaz sabe o que está fazendo, ao menos até certo ponto. É por isso que ele pode tomar decisões que afetam sua vida, desde que assistido por outra pessoa que vele por seus interesses. Essa segunda pessoa (o responsável legal, como os pais ou tutores) está lá para auxiliar e preencher o vácuo deixado pelo que ainda lhe falta para atingir uma capacidade plena.

E aí aparecem três problemas jurídicos e práticos que continuam sem solução no país:

Quão capazes eles são para decidir se precisam e/ou devem ser internados? Eles estão mais para um adulto ou mais para uma criança? Em alguns momentos eles estão totalmente lúcidos, e em outros, não. Como chegar a uma regra aplicável na prática e justificável racionalmente? A lei não tem uma solução prática e genérica.

É possível tratar usuários diferentes, drogas diferentes, e formas de uso diferentes da mesma forma? Alguém que usa a droga duas vezes por dia deve ser tratado da mesma forma que alguém que a usa três vezes por dia e alguém que a usa cinco vezes por dia, mas apenas uma vez por semana? E alguém que usa um pouco de crack deve ser tratado da mesma forma que alguém que muita maconha? E o que é 'um pouco' de crack? É possível achar uma regra geral? Sem uma regra geral (ou regras específicas que sejam práticas), é difícil elaborar uma lei útil, e dezenas de milhares de casos irão parar na Justiça e terão de ser decididos um a um, o que vai causar mais problemas do que resolver.

Finalmente, vale a pena forçar alguém que não quer se tratar, ser internado? A lei não existe em um vácuo. Ela existe para organizar a nossa realidade. As boas leis são aquelas que resolvem problemas reais. As leis ruins são aquelas que criam mais problemas. Pode ser uma perda de tempo gastar recursos públicos para tratar alguém que não quer se tratar. Ou pode não ser. Se a decisão de não ser internada é racional, as chances sucesso do tratamento são bem menores porque é uma opção de vida da pessoa ser viciada (como no caso do adulto que resolveu recusar tratamento médico). Mas se ela não sabe, a internação forçada pode ser uma forma efetiva de tratar (como no caso da criança que não pode recusar tratamento médico). Mas como ela é incapaz, e como seres humanos não vêm com lâmpadas na testa mostrando se são/estão racionais ou não, a lei ainda não encontrou uma forma prática de saber qual o melhor caminho a tomar.

PS: A Lei 10.216/01, mencionada na matéria, trata de internação voluntária de pessoas com transtorno mental e não especificamente de viciados. A lei não diz que o viciado sofre de transtorno mental e que ele deve ser tratado como tal. Isso é algo ainda em debate. E essa lei serve, como ela mesma diz, para proteger os direitos do portador de transtorno mental, e não como uma punição, e a internação só pode acontecer "quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes". Isso significa que primeiro deve-se tentar resolver o problema sem internar a pessoa no hospital. Só se isso falhar é que a pessoa deve ser internada. Mas, novamente, essa lei é para quem sofre de transtorno mental. Ela em nenhum momento define o que é transtorno mental.


FONTE: http://direito.folha.uol.com.br

FIM DE SEMANA=DIVERSÃO=BALADA=BEBIDA; CERTO? ERRADO!!!

       Normalmente chega o Fim de Semana e muita gente já pensa em "tomar uma", sair pra se divertir e "tomar uma", ir pra balada e "tomar uma"...  Esse conceito está absolutamente errado!

Assim como muita gente tem esse costume, existe muita gente que não tem. Qual o mal em sair, se divertir, ir pra balada, churrasco, barzinho com música ao vivo ou namorar e não ingerir bebida alcoólica? NENHUM!!!

A humanidade precisa entender e desvincular a bebida alcoólica da diversão. Quando eramos crianças não ingeríamos bebidas até uma certa idade quando começamos a amadurecer e somos apresentados a ela. Sendo doença ou escolha de cada um, o hábito não está inserido em todo mundo. Há pessoas que abominam bebidas alcoólicas e nunca sequer colocaram uma só gotinha na boca, NUNCA! 

Isso é perfeitamente possível assim como alguns gostam de laranja e detestam abacaxi; e outros de abacaxi e detestam laranja. Diversão não precisa ter bebida, NUNCA! Muito pelo contrário, sem ela você vê direito, ouve direito, sente direito, e melhor ainda, lembra de tudo depois; e com um Super Bônus, sua saúde estará sempre preservada sem ela.

EVITE O PRIMEIRO GOLE E SERÁS FELIZ PARA SEMPRE!

Lembre-se, em infinitos casos as bebidas alcoólicas são a porta de entrada do mundo das drogas.

Eduque as crianças, informe-se, viva sempre alerta! 

BEBIDA E DIVERSÃO NÃO PRECISAM ANDAR DE MÃOS DADAS!

Abaixo uma breve reflexão dos Alcoólicos Anônimos com a colaboração de nosso grande Companheiro Fernando Santos.

Um Fim de Semana abençoado a todos!

O CAMINHO ASCENDENTE
Eis os Passos que demos...
ALCOÓLICOS ANÔNIMOS, p. 80

Estas são as palavras introdutórias aos Doze Passos. 
Na sua simplicidade direta elas deixam de lado todas as considerações psicológicas e filosóficas sobre a virtude dos Passos. 
Eles descrevem o que fiz: pratiquei os Passos e o resultado foi a sobriedade. 
Estas palavras não implicam em que eu deva caminhar pela estrada trilhada pelos que vieram antes. 
Ao invés disso mostram que existe uma maneira de ficar sóbrio, e que é um caminho que eu preciso encontrar. 
É um caminho novo que leva para a luz infinita no topo da montanha. 
Os Passos me aconselham sobre os apoios que são seguros e os abismos a evitar. Eles me fornecem as ferramentas de que preciso durante grande parte da jornada solitária de minha alma. 
Quando falo desta jornada, compartilho minha experiência, força e esperança com os outros.
REFLEXÕES DIÁRIAS, p. 162

CÓDIGO DE ÉTICA DOS ÍNDIOS NORTE AMERICANOS

O Conselho Indígena Inter-Tribal Norte Americano, do qual participam as tribos Cherokee Blackfoot, Cherokee, Lumbee Tribe, Comanche, Mohawk, Willow Cree, Plains Cree, Tuscarora, Sicangu Lakota Sioux, Crow (Montana), Northern Cheyenne (Montana) aprovaram o seu código de ética mas que deveria valer para todos os seres humanos:

1. Levante com o Sol para orar. Ore sozinho. Ore com freqüência. O Grande Espírito o escutará, se você, ao menos, falar.

2. Seja tolerante com aqueles que estão perdidos no caminho. A ignorância, o convencimento, a raiva, a inveja, o ciúme e a avareza, originam-se de uma alma perdida. Ore para que encontrem o caminho do Grande Espírito.

3. Procure conhecer-se, por si próprio. Não permita que outros façam seu caminho por você. É sua estrada, e somente sua. Outros podem andar ao seu lado, mas ninguém pode andar por você.

4. Trate os convidados em seu lar com muita consideração. Sirva-os o melhor alimento, a melhor cama e trate-os com respeito e honra.

5. Não tome o que não é seu. Seja de uma pessoa, da comunidade, da natureza, ou da cultura. Se não foi obtido por esforço próprio nem foi dado, não é seu.

6. Respeite todas as coisas que foram colocadas sobre a Terra. Sejam elas pessoas, plantas ou animais.

7. Respeite os pensamentos, desejos e palavras das pessoas. Nunca interrompa os outros nem ridicularize-os, nem rudemente os imite. Permita a cada pessoa o direito da livre expressão pessoal.

8. Nunca fale dos outros de uma maneira má. A energia negativa que você colocar para fora no universo, voltará multiplicada a você.

9. Todas as pessoas cometem erros. E todos os erros podem ser perdoados.

10. Pensamentos maus causam doenças da mente, do corpo e do espírito. Pratique o otimismo.

11. A natureza não é para nós, ela é uma parte de nós. Toda a natureza faz parte da nossa família Terrena.

12. As crianças são as sementes do nosso futuro. Plante amor nos seus corações e ágüe com sabedoria e lições da vida. Quando forem crescidos, de-lhes espaço para que cresçam.

13. Evite machucar o coração das pessoas. O veneno da dor causada a outros, retornará a você.

14. Seja sincero e verdadeiro em todas as situações. A honestidade é o grande teste para a nossa herança do universo.

15. Mantenha-se equilibrado. Seu Mental, seu Espiritual, seu Emocional, e seu Físico, todos necessitam ser fortes, puros e saudáveis. Trabalhe o seu Físico para fortalecer o seu Mental. Enriqueça o seu Espiritual para curar o seu Emocional.

16. Tome decisões conscientes de como você será e como reagirá. Seja responsável por suas próprias ações.

17. Respeite a privacidade e o espaço pessoal dos outros. Não toque as propriedades pessoais de outras pessoas, especialmente objetos religiosos e sagrados. Isto é proibido.

18. Comece sendo verdadeiro consigo mesmo. Se você não puder nutrir e ajudar a si mesmo, você não poderá nutrir e ajudar os outros.

19. Respeite outras crenças religiosas. Não force suas crenças sobre os outros.

20.Compartilhe sua boa fortuna com os outros. Participe com caridade.


FONTE: FERNANDO SANTOS- membro do GRUPO CAMPANHA CONTRA AS DROGA/Facebook